Artigo 153 da clt
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Artigo 153 da clt

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Clt comentada clt – direito do art 153 – as art 139 a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. Decisão do tribunal superior do trabalho sobre: fÉrias - pagamento antecipado - multa do art 153 da clt tribunal superior do trabalho tst - recurso de re. Clt - art 157 - da segurança e da medicina do trabalho - (redação conforme a lei nº 6514, de 22121977) - disposições gerais. Natureza: infração: base legal: quantidade: observações: obrigatoriedade da ctps: clt, art13: clt, art 55: 378,2847 : falta anotações da ctps. Arts 129 a 133 da clt do direito a fÉrias e da sua duraÇÃo art 129 - todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias.

  • O presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art 180 da constituição , decreta: art 1 art 153 as infrações ao.
  • Insistindo o empregador na concessão, estará infringindo o art 134 da clt que assim informa: conforme prevê o artigo 153 da clt.
  • Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: administrativo embargos à execução multa questões preliminares art-153 da clt.
  • Art 114 - a ata da reunião da comissão de salário mínimo, em que for ultimada a sua decisão definitiva, será publicada na região, zona ou subzona.
  • O art 153, da clt, estabelece a aplicação da multa por empregado em situação irregular vii irrelevante a inexistência de dano ao erário público.

143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período-já o art 153 da clt, por sua vez, dispõe que. Sustentaque o artigo 153 da clt trata das penalidades incidentes em caso de descumprimento do prazo para pagamento das férias. Melhor resposta: se me responder esta eu to direi a sua resposta - será que o petróleo tem valor mais que o diamánte. Tst-sum- 450: “é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art 137 da clt, quando, ainda que gozadas. • seção viii das penalidades - artigo 153 capítulo v - da segurança e da medicina do trabalho • seção i disposições gerais artigos atualizados da clt.