A prisa o civil em alimentos
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A prisa o civil em alimentos

A prisa o civil em alimentos

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Resumo: trata da execução da prestação de alimentos sob pena de prisão analisa, inicialmente, posto que de modo perfunctório, o direito aos alimentos. Stj - alimentos-prisão-civil: súmula 309 - o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três p. 1 - É nula a decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos sem a devida fundamentação, por ofensa ao disposto nos arts 165, 458, ii. Prisão civil é a que ocorre como medida coercitiva, econômica, social com o fim de fazer cumprir as obrigações do devedor de alimentos e do depositário infiel. Resumo: a presente obra, elaborada através de pesquisas doutrinárias e de legislações pertinentes ao tema, tem como objetivo examinar a obrigação.

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